A prefeitura de Pelotas autorizou a extensão do contrato por até mais um ano com a Sersul, responsável pela limpeza urbana. O motivo para ampliar o acordo firmado em 2012 é a suspensão judicial da licitação concluída em dezembro que havia tido como vencedora a empresa BA Meio Ambiente, com sede em Belém, no Pará.

Dona da menor proposta dentre as três inscritas no processo, com custo de R$ 16,8 milhões por ano, a prestadora de serviços paraense foi impedida de assinar contrato com o município. A razão é um processo de recuperação judicial enfrentado pela BA, o que motivou recurso na 6ª Vara Pública do Foro de Pelotas. Segunda colocada no certame, a Sersul obteve liminar e suspendeu a oficialização do novo acordo. Diante do impasse, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) assinou o aditivo, que prevê o pagamento de até R$ 1,2 milhão por mês para a continuidade do trabalho.

Embora o prazo desta prorrogação seja de um ano, com opção de nova extensão por mais um ano, o contrato pode ser quebrado a qualquer momento. Caso a Justiça derrube a liminar que suspendeu a licitação, município e empresa poderão assinar o novo acordo, que prevê a varrição manual e mecânica das ruas, manutenção da área central e limpeza do Calçadão, limpeza dos bairros, pintura de meios-fios e roçado (urbano e rural).

Conforme o secretário de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui), Jeferson Dutra, o aditivo não aumenta os gastos do município com a limpeza, já que o preço pago mensalmente está mantido no parâmetro atual. “A empresa continua a partir de um contrato em caráter de excepcionalidade. Trata-se de um serviço essencial ao interesse público, não podendo permanecer sem a prestação do mesmo”, explica.

Enquanto os 350 funcionários da Sersul permanecem em atividade sem saber por quanto tempo, a Ssui espera que o caso seja solucionado pela Justiça o quanto antes, apesar de não existir um prazo definido. Dutra não descarta a possibilidade de que uma nova licitação seja lançada. “Todas as alternativas serão analisadas pelo corpo jurídico da prefeitura a fim de que se resguarde, acima de tudo, o interesse público”, completa.

Nesta quarta-feira (30), equipes realizaram limpeza na rua Baldomero Trápaga, no Fátima, roçado na avenida Juscelino Kubitschek e próximo ao Ginásio Municipal, trabalho de microdrenagem na Bom Jesus e jardinagem no Museu da Baronesa.

Contraponto
A reportagem tentou conversar com representantes das duas empresas envolvidas no impasse envolvendo a licitação da limpeza urbana. A Sersul disse que somente a Ssui poderia dar detalhes sobre o contrato e o aditivo e garantiu que todas as suas atividades estavam sendo executadas normalmente.

Já a BA Meio Ambiente não foi localizada para comentar. Na página da empresa não existe telefone para contato e em nenhum dos números obtidos pelo Diário Popular houve retorno.